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Prefeitura debate sobre concessão dos serviços de água

Data da notícia: 03/08/2012
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>O plano da concessão vem sendo discutido com a população desde 2011

[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120804-151.jpg[/IMG] (Josias Brito) A Prefeitura de Ji-Paraná promoverá, na manhã da próxima sexta-feira (10), às 8h30, a audiência pública para discutir, com a população, a concessão dos serviços de água e esgoto sanitário do município. O encontro acontece no Plenário da Câmara de Vereadores, situada a Rua Dois de Abril, 1574, Bairro Urupá, finalizando assim, o ciclo de apresentações do Plano Municipal de Saneamento Básico.
A participação ativa da população tem sido o destaque nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura de Ji-Paraná, com objetivo da discussão do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico). Na primeira audiência, realizada no ano passado, foram mais de cinco horas de debate, incluindo a apresentação da minuta do projeto de consultoria por uma empresa especializada e os questionamentos das autoridades estaduais, municipais e a diretoria da CAERD (Companhia de Água e Esgoto do Estado de Rondônia).
Na audiência foi realizado um panorama do município, incluindo diagnóstico dos serviços atuais de água e esgoto e as demandas do setor. Para o prefeito José de Abreu Bianco, este é o melhor plano de saneamento básico para o município. Segundo ele, ?pela primeira vez na história de Ji-Paraná, um diálogo com a população sobre o saneamento básico é ideal para o nosso município?.
De acordo com o prefeito, a principal reivindicação da população tem sido o saneamento básico. ?Quando caminhamos pelos bairros e vilas, os moradores nos perguntam o que vamos fazer para acabar com o esgoto a céu aberto. Este é um problema de décadas em nossa cidade que outras autoridades já tentaram buscar uma solução, mas não possuíam amparo legal para realizar. Hoje nós temos esta oportunidade?. O amparo legal referido é a lei federal 11.445 de 2007 que estabeleceu as diretrizes e a política para o saneamento básico. Após cumprir todas as etapas previstas na lei, a Administração partiu em buscar da solução.
Durante a audiência, serão debatidas sobre a concessão dos serviços de água e esgoto sanitário do município. Pela Lei Federal do Saneamento Básico de nº 11445, promulgada em 5 de janeiro de 2007, o saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturais e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
O município tem atualmente 110.953 habitantes, que produzirá até o fim de 2020, 34.681 toneladas de lixo doméstico. Por isso, há a preocupação em finalizar o plano emergencialmente para a melhoria dos serviços prestados na cidade. Desta forma os serviços básicos serão garantidos e contribuirá ainda para o desenvolvimento científico e tecnológico para o aperfeiçoamento do SB. Também foi apresentado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, fundamentado na Lei 12.305/2010.

SUBSTITUIÇÃO DE ADUTORA - Na audiência foi sugerido um plano de saneamento básico, como a ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água e a substituição da adutora da Caerd. Foi enfatizado na reunião que com a nova lei, a fiscalização será mais rígida, consequentemente melhorando a eficiência do trabalho oferecido à população. Outro tema debatido foi a privatização dos serviços e a abertura do processo licitatório para a concorrência da prestação do serviço de saneamento básico.
Segundo a diretora da Caerd, Márcia Aluna, a empresa tem como objetivo contabilizar separadamente os serviços prestados e por município, uma revisão tarifária para que seja justa, a distribuição do manual do usuário, a universalização da água até 2012, ampliação de ouvidoria local, a continuidade da agenda ambiental, com o monitoramento dos rios para a sua proteção e finalmente a solução definitiva para a adutora de 500 milímetros.
A diretora disse ainda que a arrecadação do município será para cobrir custos administrativos e operacionais, sendo o excedente aplicado na própria cidade. ?A busca de negociação com a Prefeitura de Ji-Paraná permitirá novos investimentos, com a concessão pretendida pela Caerd com o prazo de 20 anos para cumprimento dos objetivos apresentados?, ressaltou Márcia Aluna.

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